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Notícias Empresariais
05 agosto 2026
Empresa inativa tem obrigações contábeis a cumprir?
O encerramento temporário das atividades de um negócio não significa, necessariamente, o fim das obrigações fiscais perante os órgãos governamentais. Perante a Receita Federal, uma empresa é considerada inativa quando não realiza nenhuma movimentação operacional, não operacional, patrimonial ou financeira ao longo de todo o ano-calendário. No entanto, o fato de não faturar ou não gerar receitas não anula a existência do CNPJ, mantendo o negócio sob o radar do fisco. Para os empresários e...
05 agosto 2026
Maternidade, aposentadoria e auxílios: os direitos garantidos às mulheres MEI
A presença feminina no empreendedorismo vai muito além da busca pela independência financeira: é a força motriz de famílias, comunidades e de toda a economia nacional. Diariamente, milhões de brasileiras equilibram jornadas duplas ou triplas, transformando desafios em oportunidades e liderando seus próprios negócios com coragem, resiliência e inovação. Formalizar-se como Microempreendedora Individual (MEI) é um passo decisivo nessa trajetória, pois não apenas consolida essa autonomia, mas também garante o acesso a uma...
05 agosto 2026
Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada?
A chegada da carta de concessão da aposentadoria costuma ser vista como o encerramento vitorioso de uma longa trajetória de trabalho e contribuições. No entanto, a confirmação do benefício nem sempre significa que o cálculo foi realizado de forma correta. Erros na análise do histórico do trabalhador podem resultar no enquadramento em regras menos vantajosas e, consequentemente, em uma renda mensal menor do que a devida. Apesar de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter o dever legal de conceder o melhor benefício a que o segurado tem direito,...
05 agosto 2026
6 obrigações que todo MEI precisa cumprir
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) se enquadram em um modelo simplificado de tributação e por isso uma ótima opção para quem quer empreender. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu CNPJ. Vale lembrar que o não cumprimento das obrigações do MEI pode gerar penalidades ou até mesmo o cancelamento da formalização da empresa. O MEI teve sua criação em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e...
05 agosto 2026
Receita esclarece que construção de imóvel não garante isenção de IR sobre ganho de capital
A Receita Federal esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial não se aplica quando os recursos são utilizados para construir uma nova residência ou quitar financiamento contratado para essa finalidade. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit nº 108/2026, publicada no Diário Oficial da União em 3 de julho, e reforça os limites do benefício previsto no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005. Segundo a Receita, a isenção somente é concedida quando o valor obtido...
05 agosto 2026
Trabalho em feriados no comércio passa a exigir convenção coletiva; veja o que muda
Empresas do comércio deverão observar novas regras para o funcionamento em feriados. A Portaria MTE nº 1.316/2026 estabelece que o trabalho nessas datas passa a depender de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), encerrando a possibilidade de liberação por meio de acordos individuais entre empregador e empregado. A mudança atinge principalmente estabelecimentos do comércio varejista, como lojas de rua, shoppings, supermercados e atacadistas, e reforça o papel da negociação coletiva na definição das...
05 agosto 2026
Receita Federal pagará 4º e último lote da restituição do IR 2026 no fim de agosto
A Receita Federal realizará, no fim de agosto, o pagamento do quarto e último lote regular da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Nesta etapa, serão contemplados contribuintes que entregaram a declaração após o prazo legal ou que conseguiram regularizar pendências e sair da malha fina. A consulta ao lote estará disponível a partir de 24 de agosto. Também poderão receber neste lote aqueles que tiverem suas pendências solucionadas até 10 de agosto, prazo considerado pela Receita para inclusão no...
05 agosto 2026
Programa Confia da Receita Federal se torna permanente e auxilia transição tributária
O Programa Confia, iniciativa de conformidade tributária da Receita Federal, passou a ter caráter permanente e deve ampliar a participação de empresas no modelo de relacionamento cooperativo com o Fisco. A iniciativa permite que companhias certificadas tenham um canal estruturado de comunicação com auditores fiscais e recebam acompanhamento sobre temas tributários, incluindo questões relacionadas à implementação da Reforma Tributária. Atualmente, 37 empresas possuem o Selo Confia. Segundo dados da Receita Federal, essas companhias recolheram aproximadamente...
04 agosto 2026
Governo Flexibiliza Regras dos Documentos Fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a flexibilização das regras de preenchimento das informações de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. Com a mudança, NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom não serão rejeitados caso os campos referentes aos novos tributos não estejam preenchidos, reduzindo os impactos imediatos da implementação da Reforma Tributária. A medida será formalizada por meio de um Ato Técnico Conjunto, que também altera as regras de validação dos documentos...
04 agosto 2026
Trade24Seven e o avanço da inovação no mercado financeiro online
A inovação se tornou uma das principais características do mercado financeiro moderno. Nos últimos anos, o avanço da tecnologia criou novas soluções digitais e mudou completamente a forma como consumidores utilizam serviços financeiros no Brasil e no mundo. O crescimento das fintechs acelerou ainda mais esse processo. Empresas digitais passaram a oferecer experiências mais rápidas, acessíveis e adaptadas ao comportamento do consumidor conectado. Dentro desse cenário, inovação deixou de ser apenas tendência e passou a representar...
04 agosto 2026
Desenrola Brasil 2.0 é prorrogado até dia 31 de agosto
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º) por meio de portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, garante aos consumidores mais tempo para renegociar seus débitos com as instituições financeiras e regularizar o acesso ao crédito. Com a decisão, as regras do programa permanecem inalteradas. Conforme o texto da portaria, o novo prazo aplica-se...