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Notícias Empresariais

25 junho 2026

Avaliação de imóveis para fins contábeis: muito além da opinião de mercado

Em diversos momentos da vida empresarial, a correta mensuração do valor dos imóveis torna-se um fator determinante para a qualidade das informações contábeis, para a transparência das demonstrações financeiras e para a segurança na tomada de decisões estratégicas. Apesar disso, ainda é comum encontrar organizações que confundem avaliação imobiliária para fins contábeis com simples opiniões de valor de mercado emitidas para fins comerciais. Embora ambas tenham sua importância, possuem objetivos,...

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25 junho 2026

Receita alerta: diárias de viagem podem ser tributadas se perderem caráter indenizatório

A Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão sofrer tributação caso não sejam devidamente justificados e comprovados pelas empresas. O entendimento foi formalizado por meio da Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). A nova orientação esclarece em quais situações as diárias mantêm caráter indenizatório e, portanto, permanecem isentas de tributação e...

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25 junho 2026

Receita Federal lança página sobre devedores contumazes com critérios, lista pública e serviços para regularização

A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma nova página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos contribuintes, sobre os critérios legais e os efeitos decorrentes do enquadramento nessa condição, conforme introduzido pela Lei Complementar nº...

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25 junho 2026

MEI volta a ser alvo de golpes com falsas cobranças e ameaças de cancelamento do CNPJ

Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil têm sido alvo de golpes que utilizam falsas cobranças e mensagens com ameaça de cancelamento de CNPJ. As fraudes simulam comunicações de órgãos como Receita Federal, cartórios e até do Sebrae, com o objetivo de induzir o pagamento de valores indevidos. Os casos envolvem principalmente o envio de boletos falsos, links de pagamento e notificações com linguagem jurídica, explorando a falta de informação e a pressão psicológica para que o empreendedor realize transferências...

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25 junho 2026

Governo envia PL para aumentar limite de faturamento do MEI

O governo federal pretende enviar ainda nesta quarta-feira (23) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita da categoria, tema aguardado por milhões de pequenos empreendedores em todo o país. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece sem reajuste desde 2018. A medida também propõe elevar o limite de contratados para, pelo menos, dois funcionários, o dobro do que é permitido hoje.    Proposta busca...

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25 junho 2026

Empresários da indústria pedem redução de impostos e equilíbrio fiscal como prioridades no próximo mandato

Empresários do ramo da indústria projetam como principais prioridades para a gestão 2027-2030 no Executivo federal políticas de natureza fiscal e tributária, como a redução de impostos, a consolidação da reforma tributária, a manutenção do equilíbrio fiscal e melhorias nas políticas de gestão pública. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados e divulgado nesta segunda-feira (22). A importância dos temas...

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25 junho 2026

TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior

O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e legítima de apuração da base de cálculo do tributo.  Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região  suspendeu por meio de decisão liminar o aumento de impostos prevista na norma para uma empresa que atua na área de comércio exterior. O caso concreto trata de um agravo de instrumento interposto pela empresa contra decisão de primeira...

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25 junho 2026

Por Que as Pessoas Mais Produtivas Não Usam Lista de Tarefas

uitas pessoas provavelmente se identificam com esta situação: você começa a segunda-feira de manhã com uma longa lista de tudo o que precisa realizar. Às 17h, a lista está ainda maior do que quando começou. Você só conseguiu concluir as tarefas mais simples e termina o dia com uma sensação persistente de ansiedade pelos grandes projetos que nem chegou a tocar.     Esse fenômeno de produtividade é conhecido como o paradoxo da lista de tarefas. Usamos listas para sentir que temos controle, mas elas frequentemente acabam nos controlando,...

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25 junho 2026

Do planejamento ao crescimento saudável: como a gestão financeira fortalece pequenos negócios

Abrir um negócio nunca foi tão comum no Brasil. Em 2025, o país registrou 5,1 milhões de novas empresas, o maior índice desde 2010. No mesmo período, 2,8 milhões encerraram as atividades. Os números são do DataSebrae e contam duas histórias ao mesmo tempo: a força do empreendedorismo brasileiro e a fragilidade de quem não tem ferramentas para sustentar o que construiu. Essa realidade o especialista Weniston Ricardo de Andrade Abreu, gerente adjunto da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional,...

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24 junho 2026

Bancos conseguem reduzir ISS sobre tarifas com descontos após decisões favoráveis do STJ

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre tarifas bancárias com descontos concedidos aos clientes. Na prática, a Corte tem reconhecido que descontos incondicionados oferecidos pelos bancos não devem integrar a base de cálculo do imposto municipal, fazendo com que o ISS incida apenas sobre o valor efetivamente pago pelo consumidor. O entendimento já começa a ser aplicado pelos...

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24 junho 2026

Receita e CGIBS liberam regras da nova DeRE. Seu sistema está pronto?

Em mais um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária do Consumo, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto nº 3/2026.  A medida autoriza a publicação oficial da nova versão (1.1.0) do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), além de validar legalmente as minutas e versões preliminares que já vinham sendo utilizadas pelo...

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