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Notícias Empresariais
15 maio 2026
Quer ser MEI depois de se aposentar? Veja o que diz as regras
O Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma oportunidade valiosa para aposentados que desejam empreender sem comprometer seu benefício previdenciário. No entanto, é essencial compreender as nuances dessa decisão para evitar possíveis problemas com a Previdência Social. Muitos profissionais próximos da aposentadoria se questionam se o aposentado pode abrir empresa e continuar recebendo o benefício da Previdência. Com 39 milhões de aposentados no Brasil, essa é uma dúvida comum. Os motivos são os mais variados: aumentar a renda, manter-se em...
15 maio 2026
MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras e como pedir benefício
O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao empreendedor que precisa se afastar das atividades por motivo de doença ou acidente por período superior a 15 dias. Além da aposentadoria, o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante acesso a outros direitos previdenciários. MEI precisa cumprir requisitos para receber benefício Para ter acesso...
15 maio 2026
Escassez de talentos atinge 80% das empresas brasileiras, aponta pesquisa
O mercado de trabalho brasileiro enfrenta um desafio estrutural em 2026, segundo a pesquisa de Escassez de talentos 2026 da Manpower Group, o país registra um índice de 80% de dificuldade na contratação de profissionais qualificados, superando a média global. Essa lacuna, antes vista como temporária, agora é um obstáculo permanente para o crescimento das organizações, especialmente em grandes corporações e nos setores de tecnologia. A dificuldade central do mercado, segundo o estudo, é principalmente a falta de competências...
15 maio 2026
Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples
A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime do Simples Nacional. A imposição por legislação ordinária afronta o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às microempresas pela Constituição. Com base neste entendimento, a juíza Mayara de Lima Reis, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu um mandado de segurança para afastar a retenção de imposto de renda sobre lucros e...
15 maio 2026
Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-e padrão nacional e prevê o encerramento da API oficial utilizada para geração do documento a partir de 1º de julho de 2026. Com a mudança, a responsabilidade pela geração do DANFSe passará a ser dos próprios sistemas emissores utilizados por...
15 maio 2026
Empresas correm para garantir créditos tributários antes do fim do PIS/Cofins em 2026
A proximidade do período de extinção do PIS/Cofins pela reforma tributária está levando empresas a se movimentarem por uma reorganização financeira na qual um dos focos é a recuperação de créditos tributários. A revisão faz parte de um escopo amplo de priorização por liquidez e caixa. Dados exclusivos levantados para o InfoMoney pela assessoria empresarial Valestrá, com atuação em consultoria tributária, mostram que 64% da demanda empresarial esteve concentrada em soluções ligadas a liquidez e...
14 maio 2026
Entrar em licitações sem estrutura e preparo expõe empresas a riscos financeiros e contratuais
A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não sabem como estruturar seu processo de licitação, segundo a Effecti, empresa de tecnologia para licitantes. Sem estrutura interna para atender exigências contratuais e regulatórias, parte dos fornecedores enfrenta dificuldades já nas etapas iniciais da contratação, o que pode comprometer contratos e...
14 maio 2026
Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária
Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI - e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos negócios. Para este público, a formalização como nanoempreendedor está prevista para ainda este semestre: há projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para regulamentar esta categoria. Quais as principais diferenças do Nano para o MEI? Enquanto o MEI tem...
14 maio 2026
Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão reconheceu que as cobranças foram feitas sem autorização da beneficiária e fixou indenização por danos morais. De acordo com o processo, a aposentada identificou descontos mensais de 1.573,68 em seu nome vinculados a uma entidade sindical diretamente em seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem nunca ter autorizado...
14 maio 2026
Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e facilitar a regularização dos pequenos empreendedores. Pelo texto, a suspensão ocorrerá até que o contribuinte quite ou parcele os débitos pendentes, ou manifeste interesse em permanecer no regime do MEI....
14 maio 2026
Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária
Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a transição do novo sistema tributário. Entre os pontos que ainda dependem de amadurecimento operacional está o split payment, como apontaram os integrantes do comitê do Pulso da Reforma. A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS no final de abril criou a...