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Notícias Empresariais
19 junho 2026
Pejotização: um ano de suspensão e o pânico de admitir que 2026 não é 1943
Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal colocou o debate sobre pejotização em compasso de espera. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços, no âmbito do Tema 1389 da repercussão geral. O STF deverá decidir, entre outros pontos, a validade dessas formas de contratação, a competência da Justiça do Trabalho e a distribuição do ônus...
19 junho 2026
Simples Nacional: veja o que muda na emissão de notas fiscais de serviços
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de se adaptar a novas regras para emissão de notas fiscais de serviços nos próximos meses. A principal mudança é a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, medida que busca padronizar procedimentos em todo o país e preparar o ambiente fiscal para a implementação da Reforma Tributária. A obrigatoriedade foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 189/2026 e passa a valer em...
19 junho 2026
STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, o entendimento de que configura fraude à execução a alienação de imóvel realizada após a inscrição do débito tributário em dívida ativa, mesmo sem comprovação de má-fé do comprador. O recurso em julgamento é o REsp 2173311. A controvérsia envolvia a interpretação do artigo 185 do Código Tributário Nacional (CTN) e do artigo 54 da Lei 13.097/2015. A defesa da empresa sustentou que, no momento da compra,...
19 junho 2026
Dívidas antigas deixam de ser cobradas com nova regra aprovada pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de dívidas parados há mais de 15 anos. A medida faz parte de um pacote para reduzir o estoque de ações e aumentar a eficiência do Judiciário. Pelas novas regras, os tribunais terão 90 dias para intimar os credores nos casos que estão sem andamento há mais de 15 anos. A mudança também alcança execuções fiscais suspensas há mais de seis anos. Se...
19 junho 2026
Home office e teletrabalho: O que a legislação determina
A digitalização das relações de trabalho transformou profundamente o cotidiano de empresas e trabalhadores no Brasil. O home office - também chamado de teletrabalho ou trabalho remoto - deixou de ser uma exceção para se tornar uma realidade consolidada em muitos setores da economia. Com essa transformação, surgem questões jurídicas relevantes: o que a lei determina sobre o teletrabalho? Quais são as obrigações do empregador e os direitos do empregado? Como formalizar corretamente esse tipo de jornada? Este artigo oferece uma análise...
18 junho 2026
Previdência atualiza índices do INSS
O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos fatores de correção monetária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, válidas para todo o território nacional, estabelecem como serão reajustados os salários de contribuição para novas aposentadorias e os valores pagos em atraso. Os índices são aplicados em parcelas pagas fora do prazo e servem para preservar o valor dos benefícios diante da inflação acumulada no...
18 junho 2026
Como funciona a jornada de trabalho meio período e quais os direitos
A busca por maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional tem transformado as estruturas tradicionais de contratação no país. Nesse cenário, o regime de trabalho em meio período — tecnicamente denominado como regime de tempo parcial — consolida-se como uma alternativa estratégica para o mercado. Pesquisas de opinião recentes indicam que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida com uma jornada reduzida, enquanto 78% avaliam que conseguiriam manter o mesmo nível de desempenho mesmo trabalhando menos horas. Para o setor...
18 junho 2026
Como pagar menos imposto legalmente com as novas regras de 2026
Compreender a velocidade das atualizações tributárias no Brasil é um dos maiores desafios para quem deseja empreender com segurança jurídica. Em 2026, a legislação fiscal do país avança significativamente em direção à transparência de dados e à digitalização completa das obrigações, exigindo que o empresariado nacional redobre a atenção com prazos, limites e formatos de entrega para evitar penalidades e proteger a saúde financeira de seus negócios. O foco central do governo federal...
18 junho 2026
Demissão e doença do trabalho: veja as regras e saiba quando a dispensa é ilegal
A dispensa de profissionais que enfrentam problemas de saúde decorrentes de suas atividades laborais é um tema central nas discussões sobre direitos trabalhistas no país. De acordo com a legislação vigente, trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais possuem garantias específicas que visam resguardar o emprego e a integridade financeira em momentos de vulnerabilidade. Na grande maioria das ocorrências envolvendo demissões sem justa causa nessas condições, o ato é considerado ilegal perante a Justiça do Trabalho. A...
18 junho 2026
Os males invisíveis do trabalho remoto para a saúde mental
Desejado por muitos profissionais, o trabalho remoto aumenta significativamente o isolamento e piora a saúde mental, especialmente para aqueles que moram sozinhos. Os trabalhadores, no entanto, podem demorar a perceber as consequências para o seu bem-estar, já que elas levam tempo para se manifestar. A conclusão é de uma nova pesquisa realizada nos Estados Unidos e publicada na revista científica Science, que investigou a fundo os impactos dessa modalidade de trabalho sobre a saúde mental. O trabalho em home office "aumenta o tempo gasto sozinho, piora o bem-estar mental, de acordo com...
18 junho 2026
Como líderes podem manter o equilíbrio emocional em dias de tormenta
Especialistas em gestão costumam dizer que manter um barco aprumado em dias de tempestade é o que separa iniciantes dos verdadeiros líderes. Nesse caso, saber cultivar a calma em períodos conturbados nos negócios não é apenas componente do bem-estar pessoal, mas também ativo estratégico no comando de grandes empresas. De acordo com pesquisa da The School of Life Brazil e da consultoria de recursos humanos Robert Half com 387 lideranças no Brasil, o desafio para manter o equilíbrio emocional não é pequeno. Apenas 12% dos entrevistados reconhecem que o...