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Notícias Empresariais
31 outubro 2024
Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST, os valores que foram pagos por meio de notas fiscais deverão ser incorporados ao salário da profissional. No julgamento, a decisão acabou evidenciando a intenção da empresa de burlar a legislação trabalhista, tentando esconder o pagamento extrafolha...
31 outubro 2024
Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho
As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe por meio da plataforma de jurimetria Data Lawyer, obtido com exclusividade pelo Valor Econômico. A alta representa um crescimento de 3.000% e deve continuar crescendo, já que até o fim de setembro deste ano haviam 340 casos do tipo. A previsão...
31 outubro 2024
Empregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo funcionário diretamente na plataforma. O Atesta CFM poderá ser usado gratuitamente já na semana que vem, a partir do dia 5 de novembro, e os trabalhadores também podem conferir seu histórico de atestados o sistema online. A plataforma integrará diferentes...
31 outubro 2024
Descubra se é possível reativar um CNPJ e como regularizar situações pendentes
O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e obrigações fiscais das companhias, sendo extremamente fundamental mantê-lo regular. É importante também lembrar que a partir de janeiro de 2026 haverá uma mudança significativa na estrutura do CNPJ, já que o número de inscrição migrará de uma formato exclusivamente numérico para um alfanumérico, ampliando o...
31 outubro 2024
Perse: RFB alerta mais de 22 mil empresas sobre fim do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
O prazo para aderir ao programa de autorregularização incentivada das empresas que usam dos benefícios tributários do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) está com os dias contados e a Receita Federal enviou 22.411 comunicados alertando para o final do período, que encerra no próximo dia 18 de novembro. Os alertas enviados pela Receita foram direcionados para que pessoas jurídicas verifiquem se utilizam de maneira indevida os benefícios tributários associados ao Perse e, nesse caso, será necessário fazer a adesão ao programa...
30 outubro 2024
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano. O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também...
30 outubro 2024
Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto
Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão? Falso! Existem alguns direitos que muitos consumidores pensam ter, mas que, na verdade, sequer existiram um dia. A troca de produtos, por exemplo, é um processo muito temido pelos empreendedores e muitas vezes pode ser determinante para a satisfação do cliente. Embora seja um procedimento que aconteça com frequência, nem sempre o lojista precisa se render ao desejo do cliente. LEI DO ARREPENDIMENTO NÃO VALE PARA TUDO Muita gente não sabe, mas a famosa Lei do Arrependimento tem validade apenas para compras on-line ou feitas pelo...
30 outubro 2024
Contador é preso por fraude milionária em Planos de Saúde
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em Sepetiba, Zona Oeste do Rio, o contador de uma quadrilha suspeita de aplicar um golpe milionário contra planos de saúde. Anderson Pereira é investigado por abrir empresas de fachada para facilitar a fraude. Sua prisão foi solicitada à Justiça após a captura de Adriana Neves Castro, apontada como chefe do esquema criminoso. A análise do celular de Adriana, apreendido durante a operação, revelou informações que comprovam o envolvimento de Anderson com a quadrilha. A Operação Carência...
30 outubro 2024
Empresário pode ter mais de um CNPJ? Entenda as regras e limites
Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que ela está enquadrada. A seguir, o Portal Contábeis explorou as principais regras para quem deseja abrir ou participar de mais de uma empresa. Confira. 1. Microempreendedor Individual (MEI) O empresário que opta pelo MEI tem limitações. Uma delas...
30 outubro 2024
Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST, os valores que foram pagos por meio de notas fiscais deverão ser incorporados ao salário da profissional. No julgamento, a decisão acabou evidenciando a intenção da empresa de burlar a legislação trabalhista, tentando esconder o pagamento extrafolha...
30 outubro 2024
Gestão de Benefícios: estratégias e melhores práticas para valorizar seus colaboradores
A gestão de benefícios é uma parte essencial da administração de recursos humanos em qualquer organização. Um programa de benefícios bem estruturado não só atrai e retém talentos, mas também promove o engajamento e a satisfação dos colaboradores, impactando diretamente a produtividade e o sucesso da empresa. Este artigo aborda a importância da gestão de benefícios, os principais tipos de benefícios, as melhores práticas para gerenciá-los de forma eficaz e as tendências emergentes na área. O...