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Notícias Empresariais

17 março 2025

IRPF 2025 começa segunda-feira (17); veja 5 motivos para declarar nos primeiros dias

A Receita Federal estabeleceu que o período para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024 terá início em 17 de março de 2025 e se estenderá até 30 de maio de 2025.  Penalidades por atraso na entrega Contribuintes que não apresentarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multas. A penalidade mínima é de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic enquanto...

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17 março 2025

DAS-MEI atrasado? Veja como evitar multas, perda do CNPJ e problemas com o INSS

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial simplificada que oferece benefícios e exige poucas obrigações, especialmente relacionadas ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) , guia que unifica tributos obrigatórios. Apesar da simplicidade, o atraso ou não pagamento desta contribuição pode acarretar consequências sérias para o empreendedor. Entre as principais obrigações do MEI está o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que inclui...

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14 março 2025

Mais de 51 milhões de brasileiros abriram empresas nos últimos anos

A pandemia de Covid-19, o aumento da busca por trabalhos remotos e o crescimento de alguns setores de serviço são fatores que levaram a esses números. Independentemente da motivação, o empreendedorismo entrou na realidade financeira do país nos últimos anos. Uma pesquisa feita pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM), apoiada pelo IBQP (Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional) e SEBRAE, mostra que 38% dos brasileiros adultos com idades entre 18 e 64 anos abriram uma empresa em território nacional recentemente. Esse número representa 51,972...

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14 março 2025

Atestados médicos reduzem as férias? Saiba a verdade sobre a lei trabalhista

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação deatestados médicos, não afetem o direito às férias. No entanto, faltas não justificadas podem reduzir os dias de descanso. Atestado médico pode ser descontado das férias? Não. A legislação assegura que o trabalhador que apresentar atestado médico válido não...

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14 março 2025

Setor de serviços cai 0,2% em janeiro e sinaliza perda de fôlego da economia

O volume do setor de serviços do Brasil caiu 0,2% em janeiro em relação a dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, após ter ficado estagnado em dezembro, informou o IBGE nesta quinta-feira, 13. O resultado confirma a leitura de desaceleração da economia em meio a inflação e alta dos juros. Na terça-feira, 11, o IBGE já tinha mostrado que a indústria ficou estagnada em janeiro. A queda foi um pouco maior do que o esperado. A expectativa em pesquisa da Reuters de recuo de 0,1% em janeiro. + ‘Drible’ no feijão e...

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14 março 2025

Contagem regressiva: por que as empresas precisam estar prontas para reforma tributária

As mudanças entram em vigor em 2026, mas desde já a preparação precisa começar, adverte tributarista da ROIT O relógio está correndo, e 2026 está logo ali. É quando começam a valer as novas regras da reforma tributária, que depois de anos como um rumor distante, agora virou realidade e promete reconfigurar completamente o cenário tributário e empresarial do Brasil. A questão não é se as empresas serão impactadas, mas quanto e como. Preparar-se agora é mais do que uma vantagem estratégica - é uma...

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14 março 2025

MEI 2025: Limite de faturamento sobe para R$ 130 mil e afeta 14 milhões de empreendedores

A partir de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI), regime que abrange mais de 14 milhões de negócios no Brasil, passará por transformações significativas que prometem alterar a rotina de pequenos empreendedores. O aumento do limite de faturamento anual para R$ 130 mil e a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas estão entre as principais novidades. Essas mudanças, que entram em vigor em diferentes momentos do ano, buscam adequar o sistema às demandas atuais do setor, mas também impõem novos desafios fiscais e operacionais. Com um papel...

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14 março 2025

Demora da Receita não pode impedir adesão a programa de regularização

O contribuinte não pode ser impedido de aderir a um programa de transação tributária para regularizar sua situação fiscal por causa da demora da Receita Federal para encaminhar seus débitos à Dívida Ativa da União. Esse foi o entendimento do juiz Ivo Anselmo Hohn Junior, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, para garantir que uma empresa tenha direito a aderir ao programa de transação tributária do governo federal.  Na ação, a empresa pede que a Receita encaminhe à...

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13 março 2025

IRPF 2025: entrega da declaração começa já na segunda-feira (17)

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 deve ser entregue entre 17 de março à partir da 8h até 30 de maio às 23h59. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O programa da declaração do IRPF deve ser liberado para preenchimento no dia 13 de março e início das transmissões em 17 de março para os contribuintes no site da Receita Federal e o envio também poderá ser feito pelo aplicativo do “Meu  Imposto  de  Renda” da autarquia. Já no...

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13 março 2025

Fim das férias de 30 dias?: saiba o que muda nas regras de férias e direitos trabalhistas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem passado por diversas atualizações para se adaptar às mudanças do mercado e, neste ano de 2025 novas regras foram implementadas, trazendo alterações importantes, principalmente no regime de férias. Agora, os trabalhadores podem ter exceções no período de descanso, conforme a necessidade do mercado de trabalho atual. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, período conhecido como período aquisitivo. Após esse tempo, a...

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13 março 2025

Alerta: fraude envolvendo correspondências falsas da Receita Federal volta a atingir contribuintes

Com a aproximação do período de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude envolvendo correspondências físicas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do órgão para enganar contribuintes. Criminosos estão enviando cartas intituladas "Intimação para regularização de dados cadastrais", com o logotipo da Receita Federal, induzindo os destinatários a acessar sites falsos com o objetivo de obter informações fiscais e bancárias das vítimas.  Modus...

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