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Notícias Empresariais

26 março 2025

STJ esclarece regras para exoneração de fiador em contratos empresariais

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 2121585/PR, julgada em 14 de maio de 2024, trouxe reflexões importantes sobre a exoneração do fiador em contratos de transações empresariais. O caso envolve a possibilidade de um fiador se desvincular de um contrato de fiança devido a alterações no quadro societário da empresa locatária. Neste artigo, analisaremos detalhadamente os fundamentos jurídicos do julgamento, destacando seu impacto no Direito Empresarial e na advocacia especializada. Se você é...

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26 março 2025

Programa Crédito do Trabalhador tem mais de 40 milhões de simulações de empréstimo em dois dias

O Programa Crédito do Trabalhador, do governo federal, completou pouco mais de 48 horas de lançamento neste domingo (23) e até às 18h de ontem, já tinha acumulado mais de 40 milhões de simulações de empréstimos. O programa promete oferecer crédito consignado com taxas mais acessíveis para 47 milhões de trabalhadores do setor privado, o que inclui quem atua sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , funcionário do MEI, trabalhador rural e doméstico. De sexta-feira (21), data de início do programa, até este...

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26 março 2025

Fim do Perse: Receita formaliza término de isenção fiscal e retoma cobrança de tributos em abril

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24) ato declaratório que formaliza o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia da Covid-19. A medida passa a valer a partir de abril de 2025 e restabelece a cobrança integral dos tributos federais para os segmentos beneficiados, incluindo o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...

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26 março 2025

Veja como declarar imóvel alugado no Imposto de Renda 2025; dicas para proprietário e inquilino

Contribuintes que alugaram ou receberam aluguel de imóveis em 2024 precisam declarar essas informações corretamente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Tanto proprietários quanto inquilinos devem preencher os dados de forma adequada para evitar inconsistências e riscos de cair na malha fina. A entrega da declaração deve ser feita até o dia 30 de maio, e a Receita Federal exige atenção especial quanto aos valores pagos ou recebidos e aos campos corretos de preenchimento.   Informações para proprietários Quem recebeu...

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26 março 2025

95% das empresas pagam mais impostos que o obrigatório

No Brasil, as empresas enfrentam uma carga tributária alta, muitas vezes pagando mais do que o necessário devido à complexidade e às constantes mudanças na legislação fiscal. Esse cenário pode levar a erros no enquadramento dos produtos ou serviços, resultando em impostos mais elevados. Um exemplo disso é o caso de uma grande rede de fast food, que pagava mais imposto sobre suas casquinhas de sorvete, até descobrir que a alíquota poderia ser reduzida se o produto fosse classificado como “sobremesa” em vez de “sorvete”. Da mesma...

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26 março 2025

Imposto sobre herança mudou e novo ajuste pode impactar seu bolso

O Brasil enfrentará mudanças substanciais no cenário tributário em 2025, especialmente no imposto sobre herança. Com a reforma tributária, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por alterações significativas, impactando a transmissão de patrimônio entre gerações. Atualmente, cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas. A mudança busca uniformizar essa prática, introduzindo alíquotas progressivas de 2% a 8%, baseadas no valor do patrimônio. São Paulo,...

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26 março 2025

A geração Y está desistindo do sonho de trabalho duro e grandes salários: eles aceitam menos salários em troca de uma vida melhor

A geração Y não está mais procurando ganhar mais dinheiro nem vê o avanço na carreira como a chave para o sucesso. Na verdade, uma pesquisa da Ford de 2024 revelou que 55% dos membros desta geração estariam dispostos a abrir mão de 20% de seu salário para alcançar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O estudo, que foi baseado em entrevistas com mais de 16 mil trabalhadores em 16 países, produziu dados muito interessantes. Por exemplo, nos Estados Unidos, 60% dos millennials prefeririam abandonar o chamado "sonho americano" de...

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25 março 2025

Isenção para até R$ 5.000 aumenta distorções tributárias, diz CLP

O CLP (Centro de Liderança Pública) criticou que o aumento de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. Afirmou que o Brasil tributa pouco a renda em comparação com outros países. Defende que o peso da carga tributária recairá sobre folha salarial de empresas e consumo.Eis a íntegra do comunicado (PDF – 188 kB) e da nota técnica (PDF – 348 kB). A renúncia fiscal do governo será de R$ 25,8 bilhões e será compensada com uma tributação mínima aplicada às...

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25 março 2025

PGFN lança novo sistema para contribuinte calcular melhores formas de quitar dívidas com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para as pessoas jurídicas em breve. O sistema exibe automaticamente as melhores opções de negociação, permite a renegociação de dívidas já parceladas sem a necessidade de desistência prévia e possibilita a adesão...

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25 março 2025

Reforma tributária vai prejudicar 2,5 milhões de empresas do Simples

Clovis Cabrera, consultor tributário da ACSP, diz que as micro e pequenas empresas que operam no meio ou final da cadeia produtiva, e que hoje têm direito a isenções ou reduções de base de cálculo de ICMS e ISS, perdem os benefícios com o IBS e a CBS Cerca de 2,5 milhões de empresas varejistas do Simples Nacional, que vendem produtos que serão isentos, como os da cesta básica, ou terão alíquotas reduzidas, caso de alguns medicamentos, serão tributadas normalmente, perdendo competitividade em relação às empresas do regime...

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25 março 2025

3 maneiras de controlar sua mente para melhorar a produtividade

Quando você ouve a expressão "controle de mentalidade", talvez não a associe diretamente à forma como conduz seu negócio no dia a dia. No entanto, a maneira como você pensa sobre seu trabalho influencia diretamente a forma como o executa, diz Rashelle Isip, coach de produtividade e colunista do Inc. A especialista diz que enxerga três principais bloqueios de mentalidade que impedem as pessoas de trabalhar — e que não são abordados adequadamente. “Mesmo que alguém esteja bem ciente de seu bloqueio, ele pode resistir a dar passos positivos para corrigir sua...

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