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Notícias Empresariais
21 novembro 2023
Trabalho aos domingos e feriados: MTE proibiu
Foi publicado no último dia 14 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n°. 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogando a autorização permanente para o trabalho nos domingos e feriados. O advogado Fabrício Barcelos, sócio do Lara Martins Advogados e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, explica que pela regra geral, contida no art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho aos domingos e feriados nacionais e religiosos, é proibido. “Porém, a Portaria 671/2021, relativizava...
21 novembro 2023
Inadimplência em queda!
As dívidas básicas, sendo às relacionadas ao pagamento de contas de luz, água e gás, diminuíram 0,09 ponto percentual entre setembro e outubro, passando de 20,63% das pendências financeiras em Minas Gerais para 20,54%. O dado é da edição mais recente do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa, que reúne informações do mês de outubro de 2023. As dívidas O levantamento aponta ainda que o segmento de cartões e bancos é o que concentra a maior porcentagem de dívidas. Passou a...
21 novembro 2023
123milhas: balanço revela distribuição de R$ 44 milhões em dividendos à sócios
Um relatório técnico elaborado pela KPMG revelou que o grupo 123milhas distribuiu R$ 44,4 milhões em dividendos aos acionistas entre 2020 e 2023, mesmo diante de um cenário financeiro desafiador. As informações foram apresentadas à Justiça, destacando irregularidades nos balanços que influenciaram o resultado positivo e, consequentemente, a distribuição de dividendos. Distribuição de dividendos e irregularidades contábeis O relatório da KPMG, obtido pelo jornal Valor Econômico, indica que, apenas na 123milhas, foram...
21 novembro 2023
PLR: entenda este benefício e quando ele é pago
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício negociado entre empresas e sindicatos, geralmente previsto em convenções ou acordos coletivos. Este incentivo financeiro é concedido aos trabalhadores após o cumprimento de condições específicas, tais como o alcance de lucros pela empresa, melhorias na produtividade, qualidade e o atingimento de metas e prazos. As regras que regem a PLR são estabelecidas por uma comissão composta por representantes das partes envolvidas na negociação e devem ser divulgadas, no...
21 novembro 2023
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe o uso do FGTS para viagens turísticas
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 sugere uma inovação no uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Se aprovada, a proposta permitirá que trabalhadores utilizem até 30% dos valores acumulados em suas contas do FGTS para custear viagens de turismo dentro do território nacional. Contudo, há requisitos a serem atendidos, como o mínimo de cinco anos de trabalho com carteira assinada. Atualmente, o FGTS é destinado a diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria,...
20 novembro 2023
ECONOMIA - Governo planeja medidas para alcançar equilíbrio financeiro em 2024
Diante da garantia, ainda que temporária, de manter o déficit zero, o governo brasileiro delineia estratégias para garantir receitas em 2024. Uma abordagem consiste na revisão de gastos tributários, representados pelos benefícios fiscais concedidos, totalizando expressivos R$ 523,7 bilhões no Orçamento de 2024, equivalentes a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Combatendo o desperdício tributário, crucial para reequilibrar as finanças sem onerar os menos favorecidos, o Ministério do Planejamento já está empenhado em revisar políticas...
20 novembro 2023
AFASTAMENTO - Funcionário afastado: o que a empresa deve fazer?
O que a empresa deve fazer quando tomar conhecimento de que um funcionário, que estava afastado, veio a falecer? Em primeiro lugar, é conveniente obter, junto à família do funcionário, a certidão de óbito, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias a partir de um documento oficial. Confirmado o óbito, a empresa deve dar baixa na CTPS considerando a data do óbito do empregado, uma vez que o falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho. Feito isso, o empregador apura os direitos trabalhistas (considerando que a...
20 novembro 2023
EVENTO - Gestão tributária é a grande oportunidade para multiplicar o faturamento de empresários contábeis em 2024
Acompanhando o movimento no setor e levantando alguns dados simples, é possível perceber que o governo está com apetite quando o assunto é regularizar e aumentar a arrecadação. O lado bom disso é que os contadores preparados para fazer gestão tributária, podem gerar novos negócios e multiplicar seu faturamento com estes serviços. Exemplos de oportunidades que estão se formando A oportunidade fica ainda mais clara porque o cerco para quem possui pendências em tributos está se fechando, e isso empresta mais argumentos para abordar os...
20 novembro 2023
TRABALHISTA - Férias coletivas: uma estratégia legal em tempos de crise para as empresas
Em tempos de desafios financeiros, as empresas brasileiras têm uma ferramenta legal para enfrentar o desaquecimento econômico: as férias coletivas. Além das dificuldades financeiras, outros motivos, como o aumento do estoque devido à diminuição das vendas, podem levar até mesmo empresas em situações menos críticas a adotar essa medida. Ao optar por férias coletivas, os trabalhadores não têm o direito de escolher, sendo uma decisão tomada pela empresa. Nesse cenário, eles são obrigados a suspender suas atividades por...
20 novembro 2023
FERIADO - Feriado: empresas e parlamentares criticam nova regra para trabalho nessas datas
Nesta quinta-feira (16), entidades empresariais criticaram a decisão do governo federal de revogar a autorização permanente para trabalho nos feriados. Parlamentares também se movimentaram para impedir a medida. A medida impacta o comércio no final do ano, uma das épocas mais movimentadas. Entenda o caso Nesta segunda-feira (13), o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou uma portaria para revogar decisão de 2021 do governo da época que permitia as jornadas de trabalho nos feriados em caso de acordo entre empregador e empregado. Atualmente, para esses...
20 novembro 2023
CHATGPT - Saiba quais são os 4 maiores riscos do uso de chatbots no trabalho
Com a vinda dos chatbots, muitos profissionais viram neles a oportunidade de garantir melhores resultados. Com isso, o uso do ChatGPT e outras ferramentas correlatas tornaram-se queridinhos dos profissionais que, a cada dia, confiam mais no que elas entregam. Pesquisas recentes mostraram que esse cenário de popularidade dos chatbots foi tão significativo que o Brasil se destacou como o quinto país que mais utiliza o ChatGPT no mundo. Apesar dessa repercussão, existem alguns riscos com relação a essas ferramentas, sendo eles: Vazamento de dados do fornecedor; Vazamento de dados por meio de...