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Notícias Empresariais
13 junho 2025
7 ações simples de saúde mental que ajudam a empresa a se adequar à nova NR-1
Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a consideração de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, empresas de todos os portes enfrentam um novo desafio: adaptar-se à legislação que trata diretamente da saúde mental dos trabalhadores. Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha determinado que, até maio de 2026, a fiscalização será apenas educativa, especialistas alertam que adiar a adaptação pode ser um erro estratégico. A recomendação é clara:...
13 junho 2025
Obrigações que todo Microempreendedor Individual deve cumprir
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) se enquadram em um modelo simplificado de tributação e por isso uma ótima opção para quem quer empreender. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu CNPJ. Vale lembrar que o não cumprimento das obrigações do MEI pode gerar penalidades ou até mesmo o cancelamento da formalização da empresa. O MEI teve sua criação em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e...
13 junho 2025
Quais as profissões que não podem ser MEI?
A Reforma Tributária deixou de ser uma pauta distante. A partir de 2025, clínicas,laboratórios, operadoras de planos, hospitais e fornecedores da saúde vão operar sob novas regras fiscais — e quem esperar demais para agir pode pagar caro por isso.A chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bense Serviços) substitui os tributos PIS, COFINS, ISS e ICMS. O modelo deixa de serfragmentado e passa a seguir uma lógica não cumulativa, com promessas desimplificação e transparência. Mas que na prática,...
13 junho 2025
Profissões que não podem ser MEI de forma alguma!!
Atualmente, o Brasil dispõe de mais de 15 milhões de registros na categoria Microempreendedor Individual (MEI). Por meio desta modalidade, muitos cidadãos que desejam iniciar um negócio podem partir primeiro para essa categoria. Todavia, existem regras que estabelecem quem não pode ser MEI? A formalização de atividades profissionais principalmente pelo MEI, garante uma série de benefícios, mas precisa estar atento às profissões que não se enquadram nessa categoria. A opção do MEI contribui com algumas facilidades como a emissão de...
13 junho 2025
STJ vai julgar tributação sobre remuneração de jovem aprendiz
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a remuneração dos jovens aprendizes deve ser equiparada a salário para fins de incidência de contribuição previdenciária patronal, incluindo o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e as contribuições a terceiros (Sistema S). A questão será analisada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1342), o que significa que a decisão final do STJ servirá como precedente obrigatório para as instâncias...
13 junho 2025
Nova limitação: auxílio-doença concedido por atestado médico terá prazo reduzido de 180 para 30 dias
O governo federal editou as regras do auxílio-doença e agora o benefício será limitado a 30 dias caso tenha sido concedido a partir de atestado médico apresentado pelo próprio segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até então, benefícios concedidos por análise documental e não por perícia médica tinham prazo de 180 dias, sendo reduzido agora para 30 dias. Para ter direito a um prazo maior, será necessária a perícia médica. A novidade foi publicada nesta quarta-feira (11) por meio de uma Medida...
12 junho 2025
NR-1 na Prática: Como Transformar Segurança no Trabalho em Vantagem Competitiva
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece os princípios gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e obriga todas as empresas brasileiras a implementar um sistema de gestão de riscos laborais, promovendo a padronização de processos e a cultura preventiva.Insight: Uma NR-1 bem aplicada reduz acidentes e fortalece a imagem corporativa. Desafios Comuns na Aplicação da NR-1 A adaptação costuma esbarrar na falta de uma política formal de SST, na fragmentação do mapeamento de riscos e no uso de registros físicos, o que dificulta...
12 junho 2025
Empresa inativa e sem movimento são diferentes! Erro pode custar caro!
Muitos empreendedores utilizam os termos “empresa inativa” e “empresa sem movimento” como sinônimos, mas essa é uma confusão perigosa que pode gerar sérias dores de cabeça com o fisco. Embora à primeira vista pareçam a mesma coisa, a verdade é que existem diferenças cruciais entre esses dois status, e desconhecê-las pode resultar em multas pesadas e problemas legais. É fundamental entender o que cada termo realmente significa para garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade com as obrigações...
12 junho 2025
Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a carga tributária para pequenos empreendedores. Segundo a AGU, a norma busca reduzir a informalidade no setor, ampliar a base de contribuintes e garantir acesso desses profissionais a direitos...
12 junho 2025
Débitos com o Fisco: A Epidemia que Freia Milhões de Empresas no Brasil
A transição tributária é um tema complexo e desafiador para milhões de empresas no Brasil. Navegar por um sistema em constante mudança, gerir obrigações e lidar com dívidas fiscais é uma realidade que pode definir a sobrevivência de um negócio. Muitas empresas se veem em um ciclo de entrada e saída do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o que levanta questões cruciais: atrasar impostos vale a pena? Quais os...
12 junho 2025
Governo cria programa de crédito, mas operação sobrecarrega empresas e contadores
O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal em 2024 para facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos, tem gerado preocupações no setor empresarial e entre profissionais da contabilidade. Embora a proposta busque oferecer crédito mais barato para trabalhadores formais, a responsabilidade operacional ficou a cargo das empresas e, principalmente, dos contadores, o que pode gerar riscos jurídicos e sobrecarga de trabalho. A modalidade funciona por meio de desconto em folha de pagamento, mas especialistas apontam que a gestão...