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Notícias Empresariais
27 novembro 2024
Pequenas empresas têm até o fim desta semana para negociar débitos na dívida ativa
Pequenos negócios com débitos no Simples Nacional têm a oportunidade de regularizar suas dívidas em condições facilitadas até esta sexta-feira (29/11), às 19h. A adesão ao edital PGDAU n. 7/2024, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está aberta a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), por meio do portal Regularize (veja abaixo o passo a passo). De acordo com a PGFN, o grau de recuperabilidade da dívida é analisado...
27 novembro 2024
Pagamentos com criptomoedas crescerão quase 200% até 2030
Além de serem ativos para investimento, as criptomoedas conquistam cada vez mais adeptos no uso cotidiano, com a realização de pagamentos para produtos e serviços. Transações desse tipo movimentaram US$ 1,62 bilhão globalmente em 2023 e devem chegar a US$ 4,81 bilhões em todo o mundo em 2030, conforme a plataforma de dados Statista. A estimativa representa um crescimento de quase 200% nos valores. Os estabelecimentos que aceitam pagamentos com cripto estão em todos os continentes e, junto aos caixas eletrônicos de criptomoedas, são 32.647 no mundo, segundo o...
27 novembro 2024
Instituições financeiras serão obrigadas a elaborar relatório sustentável seguindo normas contábeis
O Banco Central (BC) anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (21), a Resolução CMN nº 5.185??, que requer que as instituições financeiras de maior porte elaborem e divulguem, juntamente com suas demonstrações financeiras, o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, em conformidade com os pronunciamentos IFRS S1 – General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information e IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitidos pelo International...
27 novembro 2024
Receita Federal regulamenta prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI
Nesta segunda-feira (25), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/23, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. Conforme o texto, a normativa trata sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelecida pelo artigo 19. No documento é disposto que a emenda prorrogou a vigência dos créditos presumidos de IPI previstos: No artigo 11-C da Lei nº 9440, de 14 de março de 1997; Nos artigos 1º a...
27 novembro 2024
PMES: entenda a importância de consultar regularmente as notas fiscais do CNPJ
Para quem possui um negócio, a consulta regular das notas fiscais emitidas para o CNPJ é uma prática considerada essencial, seja para pequenos negócios, seja para negócios de porte médio. A consulta regular busca manter as finanças e os documentos fiscais em dia, especialmente considerando a proximidade do encerramento do ano fiscal, momento em que as auditorias e relatórios financeiros aumentam. Além disso, a prática pode ajudar a identificar possíveis problemas com transações financeiras, facilitando também na hora de fazer uma...
27 novembro 2024
Simples Nacional libera possibilidade de antecipação de parcelas; confira regras e pontos de atenção
Nesta segunda-feira (25), foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinários e especiais do Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas. Apesar disso, a nova funcionalidade não está disponível para o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), Programa de Reescalonamento de Pagamentos de Débitos no Simples Nacional (Relp) e do Microempreendedor Individual (MEI) . Vale informar que para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual ainda não tenha sido...
26 novembro 2024
O impacto do Drex para as empresas e o mercado financeiro
O Drex representa uma inovação significativa no sistema financeiro brasileiro. Seu lançamento promete trazer mudanças substanciais tanto para as empresas quanto para o mercado financeiro como um todo. Diferentemente das criptomoedas, o Drex é uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC - Central Bank Digital Currency), emitida e regulada pelo órgão, e que utiliza tecnologia blockchain para garantir segurança e rastreabilidade das transações. Os benefícios potenciais são significativos, incluindo maior eficiência e transparência. Para as...
26 novembro 2024
Fim da escala 6x1 inviabiliza pequenos negócios do comércio
Um recuo entre 20% a 25% do faturamento com a redução do horário de funcionamento ou a contratação de mais um colaborador ao custo de 50% de mão de obra são alguns dos impactos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais para um pequeno varejista. A minuta do texto da proposta da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que ainda não foi apresentada na Câmara dos Deputados, altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer limite de oito horas diárias de...
26 novembro 2024
Seguro-desemprego: governo avalia mudanças para controlar gastos públicos
Está em discussão no governo possíveis mudanças no seguro-desemprego na tentativa de controlar os gastos públicos. Uma das ideias em discussão é apertar mais as regras de quem tem acesso ao benefício, além de limitar o número de parcelas, que variam entre três e cinco pagamentos, de acordo com o tempo de serviço. Outro plano do governo é que apenas pessoas que recebam até dois salários mínimos tenham direito ao seguro-desemprego. Vale lembrar que o pagamento do benefício é um dos maiores gastos no...
26 novembro 2024
Câmara dos Deputados aprova isenção de taxas para MEI a inscritos no CadÚnico
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que elimina as taxas cobradas para o registro de Microempreendedor Individual (MEI) aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). O Projeto de Lei 3165/24, de autoria do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), busca ampliar o acesso à formalização de profissionais autônomos pertencentes às faixas de menor renda no país. De acordo com o texto aprovado, a isenção será concedida de...
26 novembro 2024
Férias coletivas: sou obrigado a participar? Entenda seus direitos e obrigações
O empregador pode estabelecer férias coletivas para todos os funcionários ou para setores específicos, conforme a legislação trabalhista brasileira. Nesse caso, os empregados são obrigados a seguir o período determinado, salvo exceções previstas por lei. Para isso, o empregador deve comunicar o sindicato da categoria e o Ministério do Trabalho com, no mínimo, 15 dias de antecedência, além de informar os empregados dentro do mesmo prazo. As férias coletivas são períodos de descanso concedidos simultaneamente a um grupo de...