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Notícias Empresariais

14 junho 2024

STF decide que saldo do FGTS será corrigido pela inflação oficial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, a partir de agora, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A maioria da Corte (7 votos a 4) se guiou pelo voto médio (que combina parcialmente os votos) e estabeleceu que a remuneração ainda será vinculada à Taxa Referencial (TR), mais 3%, com a garantia de ganho da inflação medida pelo...

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14 junho 2024

Saiba se proteger de falso site do FGTS que promete saque de valores

Sites falsos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm circulado e trabalhadores devem ficar atentos. Para aplicar o golpe, sites enganosos prometem liberar a retirada dos valores do Fundo, quando na verdade coleta dados pessoais das vítimas. Os criminosos registram endereços eletrônicos com nomes similares aos oficiais, fazendo com que as pessoas que buscam pelos canais verdadeiros caiam na armadilha.   Além disso, os criminosos aplicam o golpe também por meio de mensagens via SMS ou WhatsApp com links que direcionam a vítima para os sites falsos e...

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14 junho 2024

Governo amplia prazo para empresas aderirem a Lei do Bem e reduzir os impostos

O governo decidiu ampliar o prazo para as empresas fazerem a adesão à Lei do Bem. A nova data passou de 31 de julho para 30 de setembro. Para fazer a adesão à Lei do Bem, as empresas devem seguir alguns critérios: Serem tributadas com base no lucro real; Terem registrado lucro no ano fiscal anterior; Não estarem inadimplentes; Não é fundamental ter setores estruturados de pesquisa e desenvolvimento e projetos pontuais de inovação. Ainda, na última terça-feira (4), o Ministério da Ciência e Inovação (MCTI) lançou o...

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14 junho 2024

Golpistas se passam pela Receita e cobram falso pagamento para liberar mercadorias internacionais

ompras internacionais em sites como Shein, Shopee e Aliexpress já fazem parte da rotina dos brasileiros – que agora se vêem ameaçados a receber uma nova taxação nas compras até US$ 50 com a aprovação da nova regra pela Câmara. Aproveitando o receio dos brasileiros de ficarem com pendências com a Receita Federal, a desinformação do público e a vontade de receberem logos os seus pedidos, criminosos elaboraram um novo golpe que consiste em se passar pela autarquia enviando comunicados para os consumidores com cobrança de uma taxa para...

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14 junho 2024

Comissão aprova projeto que prevê benefício tributário para empresas inclusivas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão (PL 353/24) . Pela proposta, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, possuem ambiente pautado no bem-estar, respeitam todos os arranjos familiares e empregam, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou...

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13 junho 2024

Bancões renegociam 58% das dívidas do Desenrola para empresas

As renegociações de dívidas por meio do Desenrola Pequena Empresa realizadas pelo Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa e Bradesco representam 58% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas. Até a última 6ª feira (7.jun.2024), todos os bancos associados à Febraban renegociaram juntos R$ 965 milhões. A estimativa é de que as instituições financeiras renegociaram R$ 559,7 milhões. Sem considerar as cooperativas de crédito, o percentual sobe para 73%. De 13 de maio a 4 de junho, 30.100 contratos foram feitos, que...

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13 junho 2024

Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST

Os depósitos de FGTS só são devidos pelo empregador quando é reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo empregado e seu trabalho. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de computadores de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela ficou afastada pelo INSS por doença comum. Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2020, a representante de vendas, de Cachoeirinha (RS), disse que, de 2014 a 2015, havia recebido o auxílio-doença acidentário em...

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13 junho 2024

Celetista ou estatutário: entenda as diferenças entre os regimes de trabalho

Na hora de optar entre os regimes celetista e estatutário, muitas dúvidas podem surgir. Para ajudar você a tomar uma decisão assertiva, confira as principais diferenças entre esses dois modelos de contratação, como direitos, benefícios e particularidades de cada um. Acompanhe e entenda qual regime se alinha melhor aos seus objetivos profissionais. O que é o regime celetista e estatutário? Os regimes celetista e estatutário são as duas principais formas de contratação no mercado de trabalho brasileiro. O regime celetista, regido pela...

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13 junho 2024

Serasa oferece perdão de dívida: saia do vermelho com até 96% de desconto

Na busca pela recuperação da saúde financeira, o Serasa apresenta uma solução potente para milhões de brasileiros: o Programa de Perdão de Dívidas. Através desta iniciativa, é possível conseguir descontos impressionantes e uma chance de reorganizar suas finanças. Para aqueles que anseiam por retomar o controle sobre seus recursos e recuperar o crédito no mercado, esse programa se mostra como uma luz no final do túnel. O Programa de Perdão de Dívidas do Serasa não é apenas uma medida temporária, mas...

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13 junho 2024

Banco Central confirma que Pix poderá ser usado em pagamento por aproximação

Em breve os brasileiros poderão ter mais uma forma de utilizar o Pix para fazer pagamentos: por aproximação. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (11) pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responsável pelo sistema de pagamentos. Campos Neto afirmou que o BC está trabalhando com o Google Pay e Apple Pay para que seja possível fazer pagamentos via Pix por aproximação no celular em breve.  O presidente da autarquia explica como deve funcionar a novidade: assim como o consumidor registra cartões de crédito e débito nas...

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13 junho 2024

Câmara aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50 e estabelece imposto de 20%

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) “Mover”, que cria incentivos para a indústria automobilística, incluindo a parte chamada de “jabuti” que prevê a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.  Apelidada de “taxa das blusinhas” por taxar gigantes varejistas internacionais como Shein, Aliexpress e Shoppe, o texto aprovado nesta terça-feira (11) agora segue para sanção presidencial. Se aprovado, as compras internacionais continuam tendo a cobrança do Imposto sobre...

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