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Notícias Empresariais

02 julho 2024

Dissídio coletivo: TST vai decidir validade quando uma das partes não quer negociar

Nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu debater se a regra sobre a exigência do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes se recusa a participar da negociação coletiva, violando o princípio da boa-fé. Agora, o tema será subjugado ao sistema de recursos repetitivos, ao mesmo tempo que a tese a ser aprovada deverá aplicar-se a todos os casos que falam do mesmo assunto. Segundo o artigo 114 da Constituição Federal, quando uma das partes se recusa a participar de uma negociação, elas podem, de...

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02 julho 2024

Organização religiosa x associação

É comum, por falta de conhecimento, líderes de organizações religiosas promoverem cerimonias em seus templos, ou até mesmo em locais provisórios, sem qualquer registro legal. Geralmente são aqueles que estão iniciando suas atividades religiosas e ainda não possuem experiencia. No entanto, uma organização religiosa sem CNPJ é tida como ilegal no Brasil, por não possuir personalidade jurídica. Além disso, com o passar do tempo surgem necessidades que sem o devido registro fica impossível seguir com a atividade, por...

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01 julho 2024

Receita determina novas regras de contribuições previdenciárias

Novas Regras para Contribuições Previdenciárias e Sociais em Decisões Trabalhistas Na última sexta-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região emitiu um comunicado com novas orientações sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias e sociais em decisões trabalhistas, conforme a Instrução Normativa nº 2.005/2021 da Receita Federal. Orientações do TRT Segundo as diretrizes atuais, previstas na instrução normativa nº 2.005/2021 do órgão, as...

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01 julho 2024

Reforma tributária prevê crédito para empresas em serviços de empréstimos e seguros: 'Inédito no mundo', diz Fazenda

O projeto de regulamentação da reforma tributária, enviado em abril ao Congresso Nacional, vai manter o peso dos impostos sobre o setor financeiro — a chamada carga tributária —, por ao menos cinco anos. Ou seja, a carga de impostos que o setor financeiro hoje paga pelos serviços que oferece de intermediação financeira será mantida. Mas, ao mesmo tempo, a proposta também diz que as concessões de crédito pelos bancos, assim como as operações de seguros e de arrendamento mercantil (o "leasing", aluguel com...

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01 julho 2024

INSS no Simples Nacional: entenda como funciona o recolhimento para pequenas empresas

A legislação brasileira exige que todas as empresas realizem o recolhimento do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Patronal. Essa contribuição é fundamental para financiar a Seguridade Social, abrangendo serviços essenciais como saúde, previdência e assistência social. Mesmo as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional não estão isentas dessa obrigação. O INSS é uma autarquia do governo federal responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e...

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01 julho 2024

MEI: saiba como fazer o fluxo de caixa e melhorar sua gestão financeira

Manter as finanças do seu Microempreendimento Individual (MEI) é parte importante do planejamento para alcançar o sucesso e crescimento do negócio.  O fluxo de caixa, que controla todas as entradas e saídas de dinheiro, é uma ferramenta indispensável para uma gestão financeira eficiente. Confira como realizar um fluxo de caixa eficaz, garantindo o controle financeiro e facilitando a tomada de decisões estratégicas. O que é o fluxo de caixa?   O fluxo de caixa é um registro detalhado de todas as movimentações...

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01 julho 2024

Ofensas a colega fora do trabalho: saiba como isso pode resultar em demissão por justa causa

No mundo corporativo, a convivência harmoniosa entre colegas é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e saudável. Contudo, as interações entre funcionários nem sempre se restringem ao espaço físico do escritório. Com a crescente utilização de redes sociais e outros meios de comunicação digital, surgem novas questões sobre as implicações das ações dos empregados fora do ambiente de trabalho. Um tema particularmente relevante é a possibilidade de ofensas a colegas fora do...

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01 julho 2024

Equipe econômica descarta atualização da tabela do Simples Nacional; entenda a nova proposta

A tão aguardada atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional foi descartada pela equipe econômica do governo, conforme anunciou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. A decisão foi anunciada durante uma reunião realizada na última semana com entidades de representação empresarial.  A decisão frustra as expectativas de muitas micro e pequenas empresas que esperavam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que previa a...

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01 julho 2024

Um terço das pequenas empresas opera sem conta jurídica no Brasil

O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPEs), comemorado em 27 de junho, destaca a relevância do segmento para a economia. De acordo com o Sebrae, os pequenos negócios – somados aos microempreendedores individuais (MEIs) – movimentam cerca de R$ 420 bilhões ao ano. O montante corresponde a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.   Outro dado do Sebrae, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , estima que o Brasil tenha pelo menos 2.300 novas MPEs abertas a cada dia. Entretanto, um número significativo opera sem conta...

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01 julho 2024

5 dicas para começar o seu planejamento financeiro

Encontrar equilíbrio financeiro é um dos maiores anseios da população. Apesar de parecer impossível conquistar a estabilidade, um bom planejamento é o primeiro passo. O sócio-fundador da assessoria de investimentos Septem Capital, Leandro Lopes, destacou 05 dicas fundamentais para quem quer deixar o medo do dinheiro e organizar a vida financeira: Entenda a sua realidade financeira Compreender a sua realidade financeira é o pontapé inicial para identificar seu limite de gastos, os custos fixos e dívidas, sua renda mensal e extra, além de avaliar a necessidade...

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01 julho 2024

Empreendendo com Dívidas e Restrições de Crédito: Um Novo Começo é Possível!

A vida nem sempre segue o roteiro que planejamos. Dívidas se acumulam, o nome fica marcado em órgãos de proteção ao crédito e a sensação de impotência pode ser avassaladora. Mas saiba que você não está sozinho nessa jornada e que, mesmo com esses desafios, é possível trilhar o caminho do empreendedorismo e alcançar a liberdade financeira. Reconheça suas Forças e Abrace a Resiliência O primeiro passo é olhar para dentro de si e reconhecer suas forças. Quais são seus talentos, habilidades e...

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