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Notícias Empresariais
20 maio 2026
Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita; prazo acaba semana que vem
Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país. O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso...
20 maio 2026
Mudança no calendário de correções
Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país. O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso...
20 maio 2026
MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento
Os microempreendedores individuais de todo o país podem ganhar um importante fôlego financeiro em breve. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125/2025 que prevê a atualização automática do limite de faturamento anual do MEI com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta tenta corrigir uma defasagem histórica que vem sendo discutida há anos por especialistas e trabalhadores autônomos, já que o teto de...
20 maio 2026
Fisco confirma redução de impostos para clínicas de saúde no Lucro Presumido
Uma decisão recente da Receita Federal trouxe uma excelente notícia para o setor da saúde, garantindo um alívio financeiro importante para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3023/2026, publicada no Diário Oficial da União, o órgão confirmou que esses estabelecimentos têm o direito de utilizar uma base de cálculo reduzida para o pagamento de tributos federais, desde que cumpram determinados requisitos legais. Na prática, a decisão permite que as...
20 maio 2026
Reta final: 10 dias para prazo do IR 2026 e 40% ainda não enviou
Apenas dez dias separam os contribuintes brasileiros do prazo final para o acerto de contas com o Leão. Dados divulgados pela Receita Federal revelam que pouco mais de 40% das pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, ainda não enviaram o documento. Até o momento, o Fisco recebeu cerca de 26,2 milhões de declarações, o que representa 59,7% da expectativa total do governo para este ano, estimada em 44 milhões de envios. Historicamente, o ritmo de entregas dispara na quinzena final do prazo, o que exige atenção...
20 maio 2026
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal
O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperação e estímulo à conformidade tributária. O novo paradigma, reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026), ganhou contornos práticos com programas como o Receita Sintonia, o Confia e o programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que colocam a...
20 maio 2026
Busca por planejamento sucessório cresce no Brasil e alcança famílias de classe média
O planejamento sucessório deixou de ser uma prática restrita a grandes fortunas e vem avançando entre famílias de classe média no Brasil. A preocupação com segurança patrimonial, prevenção de conflitos familiares e possíveis mudanças tributárias fez crescer a procura por testamentos, holdings familiares, doações em vida e estratégias de organização patrimonial. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) mostram que o país registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número da série...
20 maio 2026
NR-1: empresa que não zelar pela saúde mental de funcionários pode ser multada em mais de R$ 200 mil
A partir do dia 26 de maio, o cenário das relações trabalhistas no Brasil passará por uma transformação significativa com o início da fiscalização da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A regra estabelece que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) agora contempla obrigatoriamente os riscos psicossociais, especialmente em empresas com mais de cem funcionários. Na visão de especialistas, a maioria das empresas de médio porte ainda não está preparada para a nova postura corporativa em relação à saúde...
20 maio 2026
CNJ proíbe exigência fiscal em inventário e muda prática dos cartórios
Durante anos, muitas famílias enfrentaram uma barreira silenciosa ao tentar concluir inventários e partilhas em cartório: a exigência de certidões negativas de débitos fiscais como condição para lavratura da escritura pública. Na prática, isso significava mais demora, insegurança e, em muitos casos, pressão indireta para quitação imediata de tributos antes mesmo da formalização da partilha. Agora, esse cenário começa a mudar. O CNJ - Conselho Nacional de Justiça decidiu que não é...
19 maio 2026
PEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição, transição setorial e novas regras trabalhistas
A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O texto em discussão na comissão especial responsável pelo tema prevê redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, adoção do modelo 5x2 e criação de regras de transição para determinados setores da economia. A medida está sendo debatida por parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao mercado de trabalho. A...
19 maio 2026
Novo Desenrola Brasil libera calculadora para simular renegociação de dívidas
O Ministério da Fazenda disponibilizou, na última sexta-feira (15), uma calculadora online para simulação de renegociação de débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta foi criada para auxiliar cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, na estimativa das condições de parcelamento e descontos antes da contratação junto às instituições financeiras participantes. A nova funcionalidade já está disponível no portal oficial do...