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Notícias Empresariais

16 outubro 2025

Receita Federal alerta contribuintes para novo golpe

A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que tem se espalhado. Criminosos estão se passando por servidores públicos para obter vantagens, usando o nome do órgão e de outras instituições oficiais em ligações telefonicas fraudulentas. De acordo com relatos recebidos pelo órgão, os golpistas orientam as vítimas a realizar transferências via Pix ou QR Code, alegando que se trata de um procedimento de segurança ou pagamento de tributo. No entanto, o dinheiro acaba sendo direcionado a DARF ou DAS emitidos em nome de...

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16 outubro 2025

Pejotização: o risco oculto que pode gerar grandes passivos trabalhistas para as empresas

A “pejotização” — termo usado para descrever a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs) — tornou-se uma prática recorrente nas empresas brasileiras, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Em tese, o modelo oferece mais flexibilidade às relações profissionais. No entanto, quando mal utilizado, pode gerar sérios passivos trabalhistas e fiscais, expondo a empresa a condenações milionárias e à perda de credibilidade no mercado. De acordo com especialistas, a...

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16 outubro 2025

Reforma Tributária: o que muda para médicos, clínicas e consultórios

A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, vai mudar profundamente a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos no Brasil. Mesmo com o discurso de simplificação, o impacto será real — e pode afetar diretamente a rentabilidade dos profissionais e empresas do setor da saúde. Com o novo modelo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os tributos atuais — ISS, PIS, COFINS, ICMS e IPI — serão...

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16 outubro 2025

ISS e honorários advocatícios de sucumbência: a ausência de fato gerador e a desnecessidade de emissão de nota fiscal

O debate sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os honorários advocatícios de sucumbência voltou a ganhar destaque com recentes decisões judiciais que reforçam o entendimento de que não há fato gerador do ISS nessa hipótese. Uma das decisões partiu do Poder Judiciário de Santa Catarina, mais especificamente da Comarca de Itajaí, em mandados de segurança impetrados contra a cobrança do tributo pelo Município de Itajaí. Nos autos do Mandado de...

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16 outubro 2025

MPEs e empresas do Simples Nacional exportadoras já podem pedir devolução de tributos pagos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação, a partir desta terça-feira (14). A devolução, equivalente a 3% do valor das exportações, poderá ser utilizada para compensar tributos federais vencidos ou vincendos ou ainda obter o ressarcimento dos valores em...

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16 outubro 2025

O contador e a reforma tributária

A convite das entidades representativas dos contadores, venho de forma reiterada participando de painéis tratando sobre a responsabilidade civil, penal e tributária do profissional de contabilidade. De fato, tenho sempre enaltecido a profissão do contador no contexto tributário, uma vez que é o mesmo que está ligado diretamente com o setor contábil e fiscal da empresa, tornando-o assim, no profissional essencial para qualquer empreendimento. Porém, com o avanço da tecnologia, os órgãos de fiscalização vêm cada vez mais lançando...

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16 outubro 2025

Quais investimentos são isentos de IR? Confira a tabela atualizada de tributação

Com o vai e vem da Medida Provisória 1303, que propunha, entre outros temas, o fim da isenção de imposto de renda para investimentos incentivados, muitos investidores ficaram em dúvidas sobre quais alíquotas estão valendo para os seus ativos, e quais títulos continuam isentos da mordida do leão. A pedido do Bora Investir, especialistas da Grana Capital detalharam quais as alíquotas que seguem valendo para investimentos em renda fixa e em renda variável.   Imposto sobre renda fixa, fundos de renda fixa e fundos multimercados Para...

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16 outubro 2025

STJ define ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento recente da 1ª Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os municípios devem cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade fixa das sociedades uniprofissionais, mesmo quando constituídas sob o regime de responsabilidade limitada, desde que atendidos determinados requisitos legais. As sociedades uniprofissionais são formadas por profissionais liberais, como advogados, contadores, engenheiros e médicos. Essas entidades têm direito à cobrança de ISS por alíquota fixa —...

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16 outubro 2025

Educação financeira x alfabetização financeira

Apesar dos avanços em anos recentes, a temática da disseminação e assimilação de conhecimentos financeiros por parte da população ainda está aquém da necessária para promover avanços sociais e econômicos duradouros na sociedade brasileira. Embora sejam utilizadas no dia a dia e entendidas por muitas pessoas como sinônimos, educação financeira e alfabetização financeira têm algumas diferenças importantes. A alfabetização financeira apresenta um escopo mais amplo do que a...

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15 outubro 2025

Custos ocultos: o inimigo invisível das empresa

Em qualquer empresa, os custos que aparecem nos relatórios contábeis não são os únicos que impactam a lucratividade. Existem gastos ocultos silenciosos, muitas vezes imperceptíveis, que corroem os resultados financeiros sem que os gestores percebam, comprometendo a saúde e sustentabilidade do negócio. Compreender e identificar esses custos é essencial para uma gestão eficiente, permitindo não apenas eliminar desperdícios, mas também otimizar processos, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade da empresa. Os custos...

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15 outubro 2025

Planejamento contábil 2026: como preparar clientes para um ano de mudanças

O ano de 2026 promete ser um divisor de águas para a área contábil. Um dos principais motivos é a chegada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos atualmente separados, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Paralelamente, a consolidação do eSocial e as novas exigências de compliance fiscal e trabalhista vão redesenhar a forma como empresas gerenciam tributos, folha de pagamento e benefícios.   Um ano de transição e oportunidades As mudanças tributárias exigem preparo antecipado, pois impactam...

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