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Notícias Empresariais
17 julho 2026
Empresas devem acompanhar notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista após reforço das ações do FGTS Digital
A transformação digital das obrigações trabalhistas não se limita ao envio das informações pelo eSocial ou à emissão de guias pelo FGTS Digital. Cada vez mais, o cumprimento das obrigações depende também do acompanhamento constante do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para comunicação com os empregadores. Nas últimas atualizações do FGTS Digital, a Secretaria de Inspeção do Trabalho reforçou o uso do ambiente...
17 julho 2026
MEIs representam 78% das novas empresas abertas em 2026 e reforçam protagonismo dos pequenos negócios na economia brasileira
O empreendedorismo continua sendo um dos principais motores da economia brasileira. Dados divulgados pelo Sebrae, com base nas informações da Receita Federal, mostram que os Microempreendedores Individuais (MEIs) responderam por 78% das empresas abertas no país em 2026, confirmando a forte participação dos pequenos negócios na geração de renda, emprego e desenvolvimento econômico. Segundo o levantamento, o Brasil já ultrapassou a marca de 2 milhões de novos CNPJs registrados neste ano. Desse total, aproximadamente 95% correspondem a pequenos negócios, somando...
17 julho 2026
Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a implementação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026, que tratam, respectivamente, das regras do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSe) e das adequações da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) à Reforma Tributária do Consumo. Além das especificações técnicas, o Portal da NFS-e também publicou observações sobre cronograma, prazos de adequação e a...
17 julho 2026
Receita esclarece quando empresas do Perse podem recuperar tributos pagos a maior
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, esclarecendo que empresas que atendiam aos requisitos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou realizar a compensação de valores pagos indevidamente ou a maior de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL durante o período em que tinham direito à alíquota zero prevista pelo programa. O entendimento reforça que o direito alcança retenções, recolhimentos e pagamentos efetuados durante a vigência do benefício, desde que a...
17 julho 2026
ECF 2026 sem erros: Entenda a estrutura dos blocos e o novo Registro Y730
Para muitas empresas, a sigla ECF – Escrituração Contábil Fiscal – já é parte do vocabulário anual. Mas você sabe, de fato, o que ela representa e qual a função de cada “pedaço” desse documento complexo? A ECF 2026, que se refere ao ano-calendário de 2025 e deve ser entregue até o dia 31 de julho, é a maneira como as empresas comunicam à Receita Federal os detalhes de seus cálculos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
17 julho 2026
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
AReceita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização, foram classificadas 10.892.593 pessoas jurídicas ativas, distribuídas nos seguintes graus de conformidade: 1.673.480 empresas com classificação A+ (conformidade superior a 99,5%); 2.567.600 empresas com classificação A (conformidade entre 97% e 99,5%); 1.674.606 empresas com classificação B...
16 julho 2026
Projeto na Câmara reduz tributo de resseguradoras nacionais
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro. O Projeto de Lei nº 3.540/2026, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), propõe reduzir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9%, além de flexibilizar as regras para compensação de prejuízos fiscais acumulados. A proposta está em tramitação na...
16 julho 2026
Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras
A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e reforçam a importância de empresas acompanharem a interpretação oficial da administração tributária para reduzir riscos fiscais. Novos entendimentos da Receita Federal A Receita Federal publicou uma série de Soluções de Consulta que esclarecem pontos relevantes da legislação tributária federal, trazendo maior segurança...
16 julho 2026
Emissão do CNPJ alfanumérico começa em 31 de julho: fique atento aos golpes
A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O órgão também não entrará em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para solicitar atualização cadastral ou pagamento. Mensagens com esse teor são tentativas de golpe. “A Receita Federal não cobrará nada pela mudança e não procurará empresas ou contribuintes por mensagens para pedir atualização ou...
16 julho 2026
Acidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS
O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) destaca a prevenção dos riscos psicossociais no ambiente laboral, tema que amplia o debate sobre doenças relacionadas ao trabalho e seus impactos na capacidade laboral. Além da prevenção, especialistas chamam a atenção para outro aspecto essencial: o acesso aos...
16 julho 2026
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30 de outubro de 2026, observados os procedimentos e requisitos específicos de cada edital. Edital nº 9: Transação para débitos em contencioso administrativo de até R$ 50 milhões O Edital nº 9 é destinado a pessoas físicas e jurídicas que...