GRS Assessoria Contábil

Investigação patrimonial é indispensável para cobrança de dívidas

Obter uma sentença judicial favorável é apenas metade do caminho. A verdadeira vitória do credor se materializa quando o direito reconhecido se converte em satisfação efetiva do crédito. É precisamente nesse ponto que a investigação patrimonial se revela indispensável: ela transforma uma decisão judicial não cumprida ou contrato inadimplido em resultado concreto.

No cenário atual da recuperação de créditos, a investigação patrimonial opera como uma engrenagem estratégica que confere ao credor informações qualificadas sobre a real situação econômico-financeira do devedor. Mais do que um procedimento acessório, constitui o alicerce sobre o qual se constrói uma execução bem-sucedida.

 

Função estratégica da investigação patrimonial

Em termos funcionais, a investigação patrimonial visa resolver dois grandes problemas. O primeiro é de natureza fática: onde está o patrimônio? Trata-se de mapear bens, ativos e direitos que possam satisfazer o crédito — imóveis, veículos, participações societárias, aplicações financeiras, créditos a receber.

O segundo desafio é de natureza jurídica: como alcançar esse patrimônio? Localizar um bem em nome de terceiro ou de estrutura societária interposta é apenas o ponto de partida; o passo seguinte exige a construção de tese idônea — fraude contra credores, fraude à execução, desconsideração da personalidade jurídica, simulação, ilícitos societários, entre outros institutos — que autorize juridicamente a constrição. A pesquisa de bens de excelência entrega ambas as respostas: identifica os ativos e fornece os elementos probatórios para que o credor possa efetivamente atingi-los.

Por isso, podemos dizer que a investigação patrimonial é o conjunto ordenado de diligências e pesquisas destinadas a identificar o patrimônio do devedor e a construir os fundamentos que legitimam sua constrição para satisfação do crédito.

Então, em essência, a investigação cumpre uma função transformadora: converte uma dívida sem garantia aparente em um crédito com lastro identificável, pois fornece informações que viabilizam ao credor penhorar bens do devedor. Lembremos que “penhora é a constrição judicial de um bem, visando à garantia da execução”. Ou seja, a penhora literalmente faz com que uma dívida até então não garantida passe a ter uma garantia.

No contencioso cível, o maior desafio muitas vezes não está em “ganhar” a demanda. O desafio mais difícil em grande parte dos casos é dar efetividade ao título (seja o contrato ou a decisão judicial) e transformá-lo em pagamento concreto. Sem bens ou direitos localizados, a execução tende à inércia: o processo anda, os atos se repetem, os custos crescem e o credor permanece sem satisfação.

A investigação patrimonial muda essa lógica. Ela reduz a assimetria informacional entre credor e devedor, mapeia a capacidade econômica real e indica onde estão – e em nome de quem estão – ativos passíveis de constrição. Ao mapear bens, ativos e direitos do devedor, ela fornece os elementos necessários para a fase mais decisiva do processo de cobrança — a execução e a expropriação judicial.

 

O que a investigação patrimonial entrega

Uma investigação bem conduzida não se limita a “procurar bens”. Ela estrutura hipóteses de recuperação e a testa com dados empíricos e documentos confiáveis. Entre os resultados mais relevantes estão:

– identificação de bens penhoráveis (imóveis, veículos, ativos financeiros, participações societárias e outros direitos);

– reconstrução de vínculos (familiares, societários e empresariais), incluindo interpostas pessoas e estruturas de blindagem;

– detecção de sinais de fraude (esvaziamento patrimonial, transferências suspeitas, confusão patrimonial e grupo econômico qualificado por desvio de finalidade);

– Indicação de recomendações técnicas e providências que tenham potencial de trazer êxito para o caso, como mapeamento das providências com maior chance de retorno, incluindo a descoberta de fatos para fundamentar o uso dos principais instrumentos de desmantelamento de fraude disponíveis no Direito Privado brasileiro: incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ); simulação; fraude contra credores e fraude à execução, entre outras medidas possíveis.

Em escritórios especializados, esse trabalho combina leitura estratégica do caso, consulta a registros e bases lícitas, análise documental e inteligência de dados. No âmbito judicial, quando pertinente e devidamente fundamentado, o processo pode viabilizar diligências específicas — inclusive o acionamento de sistemas de constrição, centrais de pesquisa, ofícios judiciais, quebras de sigilo, penhoras arrojadas e até medidas executórias atípicas como a suspensão de passaporte, de CNH e outras afins, essas últimas mediante análise caso a caso, observados os requisitos legais e desde que em conformidade com os precedentes paradigmáticos do STF e do STJ sobre o tema.

 

Melhores metodologias e boas práticas de investigação patrimonial

O profissional que conduz a investigação patrimonial trabalha com um repertório amplo e complementar de fontes e técnicas. Na prática, isso inclui certidões e pesquisas em registros e bases oficiais — como o ecossistema dos registradores de imóveis (ARISP, ONR e portais estaduais, que permitem identificar propriedades em nome do devedor), o Censec (central nacional que reúne informações sobre inventários, divórcios, testamentos, escrituras e procurações), as juntas comerciais (Jucesp e congêneres, para consulta de empresas e quadros societários), a Receita Federal (situação cadastral de CPF, CNPJ e MEI) e o Sintegra (cadastro de contribuintes de ICMS). Somam-se, ainda, bases municipais e setoriais — como registros de IPTU e a Anac (para aeronaves) — e as consultas de veículos nos Detrans. Essas fontes são apenas exemplos: existe uma plêiade de outras, que podem ser acionadas a depender do caso concreto. Complementam esse arsenal a análise de estruturas societárias, o cruzamento inteligente de dados com apoio de ferramentas tecnológicas e, quando cabível e juridicamente fundamentado, o uso de bases privadas de inteligência e crédito.

Todas as informações e dados coletados através dessas inúmeras fontes precisam ser tratados dentro de uma metodologia organizada, eficiente e efetiva. A partir da experiência acumulada em mais de uma década de atuação contenciosa e do trabalho como professor de processo civil, desenvolvi uma metodologia de investigação patrimonial estruturada em três etapas, pensada para maximizar eficiência e orientar decisões com segurança. A divisão em três fases responde a uma lógica de progressão controlada: primeiro mapear o terreno, depois documentar com precisão, e só então analisar e construir teses — evitando o erro comum de tirar conclusões precipitadas ou desperdiçar recursos em diligências desnecessárias. Essa estrutura — que proponho chamar de método trifásico de investigação patrimonial — pode ser adaptada por escritórios e departamentos jurídicos que atuam com recuperação de créditos, respeitadas as particularidades de cada caso. Em síntese, eis as três etapas:

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