GRS Assessoria Contábil

FINANÇAS - Como cancelar um PIX? Saiba se é possível estornar a transferência eletrônica

O PIX, sistema de pagamento eletrônico do Banco Central, em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, sem limite de horário e durante qualquer dia da semana, já superou o número de movimentações feitas por cartões de crédito e débito em todo o país. Apesar do PIX assumir a liderança, muitos usuários ainda têm dúvidas se é possível cancelar esse meio de pagamento.

O sistema de transferência instantâneo, feito por meio de um aparelho de celular, é gratuito para pessoas físicas e depende apenas do cadastro de uma chave de segurança para o recebimento, a chamada Chave PIX.

Implantada em novembro de 2020, a nova modalidade de pagamento veio para facilitar a vida do clientes bancários, mas também passou a ser alvo de golpistas. Além dos criminosos que cometem fraudes e sequestros-relâmpagos, alguns clientes acabam se equivocando e transferindo dinheiro para contas erradas.

Foi o que ocorreu com a vendedora Paula de Souza, de 22 anos, quando foi pagar a manicure.

“Fui nos meus contatos cadastrados e achei que tinha clicado em cima do nome certo. Fiz a transferência tão rápida que não me dei conta que o PIX foi pra outro contato da minha lista. A sorte é que conhecia a pessoa e ela me devolveu o dinheiro”, contou.

Já o mecânico Luiz Carlos Guimarães, de 44 anos, não teve a mesma sorte. Ele digitou a chave PIX incorreta para pagar um fornecedor de peças e ficou com um prejuízo de R$ 650. “Acionei a pessoa que recebeu o dinheiro, mas ela não me devolveu”, lamenta.

Como as transações ocorrem em tempo real, não dá para cancelar o PIX após o dinheiro sair da conta do pagador. Por isso, em novembro de 2021, o Banco Central criou um mecanismo de segurança para facilitar devoluções em caso de fraudes.   

PIX pode ser cancelado?

Quando o Pix foi criado, não existia nenhum sistema de devolução. Um ano depois, o BC aprimorou o meio de pagamento com uma norma que coloca em prática o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraudes ou quando há uma falha operacional no sistema de qualquer dos participantes envolvidos na transação. Já em casos de golpe, o caso do cliente será analisado individualmente.

“O Mecanismo Especial de Devolução (MED) entra em cena nos casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas ativamente pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX mas logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria. No ambiente PIX nos aplicativos dos bancos, há um link direto para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação”, diz o BC.

O golpe, por exemplo, é quando o usuário faz a própria transferência, sem coação, e depois descobre que foi enganado. Já a fraude acontece quando criminosos roubam o aparelho ou invadem o sistema do celular e fazem as transações.

Em casos de golpe, a instituição emissora entra em contato com a instituição beneficiária para tentar reaver o valor, no entanto, não há como garantir a devolução o caso será analisado individualmente.

Caso a fraude seja comprovada, a instituição de destino da operação deve devolver os recursos para o pagador, efetuando o devido crédito na conta do cliente.  

A devolução não é feita em casos de desacordos comerciais, isto é, quando o produto ou serviço entregue não está de acordo com o que foi combinado.

Fiz um PIX para a conta errada, e agora?

Quando o cliente faz um PIX indevidamente, ele é o responsável pela transação e o valor não é devolvido. Ou seja, o cliente que fez o PIX por engano, por não conferir a chave antes de confirmar a transferência, não consegue reaver o dinheiro, a não ser que o recebedor devolva a quantia.

Há duas hipóteses para tentar reaver o valor:

• Se conhece o recebedor, solicitar a devolução;
• Se a conta transferida é desconhecida, o credor deve entrar em contato com o banco recebedor e solicitar a devolução. No entanto, isso não garante que o dinheiro será devolvido.

O que é a chave PIX?

A chave PIX é a identificação de uma conta bancária. Por isso, o usuário deve conferir se os dados estão corretos antes da transferência. Há quatro tipos de chaves que podem ser cadastradas em cada banco ou aplicativo de pagamentos com carteira digital:

• CPF;
• Número de telefone;
• E-mail;
• Chave aleatória (sequência de números e letras geradas pelo Banco Central, também é conhecida como EVP, Endereço Virtual de Pagamento).
• Cada cliente ou usuário pode cadastrar até cinco chaves por conta, e não há limite de chaves por pessoa física. 

Como bloquear um PIX?

Existe o bloqueio cautelar quando a própria instituição que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Essa medida permite que no ato do crédito na conta, a instituição efetue um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas. Nesse período, a instituição financeira realiza uma análise de fraude, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime. 

Por exemplo, se o usuário faz compras em um site falso e a conta onde o dinheiro for creditado já tiver reclamações de golpes ou fraudes, é feito o bloqueio temporário.   

Quanto tempo leva para estornar o PIX?

Após o registro da reclamação, no caso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o banco recebedor deve encaminhar resposta ao usuário no prazo de até 10 dias úteis (podendo também solicitar prorrogação do prazo). A resposta deve ser encaminhada por meio eletrônico ou por correspondência registrada ao endereço indicado no cadastro do usuário.

Se for constatada irregularidade e que o dinheiro deve ser devolvido, o prazo é de 24 horas após o período de análise, mas varia de acordo com cada instituição financeira.

É crime gastar o valor do PIX creditado por engano?

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o cliente que receber um PIX por engano deve entrar em contato com o destinatário para devolução do valor, através da instituição emissora. Se a pessoa não devolver um PIX feito por engano, pode sofrer uma ação judicial.

Para a advogada Luna Floriano Ayres, da Finocchio & Ustra, é considerado crime usar o dinheiro depositado na conta por engano.

“Recebendo PIX indevidamente, caso o beneficiário opte por dolosamente não devolver o valor, poderá responder pelo crime de apropriação indébita, prevista pelo artigo 169, do Código Penal. A pena vai desde detenção de varia de 1 mês a 1 ano, ou pagamento de multa”, declara.

A advogada também ressalta a importância das vítimas de golpes registrarem um Boletim de Ocorrência, pois é uma medida essencial para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança específicas para prevenção e apuração mais efetiva dos crimes cometidos através dessa nova ferramenta.

“Embora a apuração ainda seja difícil, considerando a facilidade atual de se abrir uma conta bancária indevidamente em nome de terceiro, o Boletim de Ocorrência é a forma da população pressionar o poder público para que cobre dos bancos procedimentos de segurança mais eficazes.”

---